O jurista Paulo Penedos admite vir a autorizar a divulgação de parte de escutas telefónicas de que foi alvo no âmbito do caso “Face oculta”, limitando-se para o efeito a pôr algumas condições.

Trata-se da parte em que o ex-consultor jurídico da Portugal Telecom se refere a aspectos da eventual compra de capital da sociedade proprietária da TVI por parte da empresa de telecomunicações.

Disso mesmo dará conhecimento, amanhã (segunda-feira), ao juiz de instrução criminal da comarca do Baixo Vouga (Aveiro), soube o “Campeão” através de uma declaração do advogado Ricardo Sá Fernandes.

O artigo 88º. do Código de Processo Penal prevê que as pessoas sujeitas a escutas possam consentir expressamente na divulgação das mesmas, desde que elas não estejam abrangidas pelo instituto do segredo de Justiça.

Aparentemente, são igualmente intervenientes em conversas escutadas o administrador da PT Rui Pedro Soares e o outrora gestor do BCP Armando Vara.

O semanário Sol aludiu, sexta-feira, ao teor de escutas que remetem para a existência de um alegado plano do anterior Governo, supostamente destinado a conferir à PT o controlo accionista da Media Capital (proprietária da TVI).

Ao admitir vir a autorizar a referida divulgação, o ex-consultor jurídico da PT invoca “a gravidade do que tem vindo a ser-lhe imputado” e o desejo de ver salvaguardada a sua dignidade.

Para consentir na divulgação, Paulo Penedos impõe a exclusão de “referências pessoais irrelevantes” e exige que lhe seja dada “oportunidade de explicar cabalmente o contexto” em que foram proferidas declarações escutadas.

“A liberdade de Imprensa não pode viver sem respeitar o princípio do contraditório”, acentua Ricardo Sá Fernandes.

Neste contexto, o advogado assinala que Paulo Penedos tem “uma participação cívica e democrática de mais de 20 anos, ao longo dos quais desempenhou os mais diversos cargos de natureza electiva, tendo tido sempre um comportamento de respeito pelos seus adversários políticos e por todos os órgãos de comunicação social, cuja independência e liberdade encara como valores sagrados num Estado de Direito”.

Segundo Sá Fernandes, Penedos nunca foi confrontado com transcrições de escutas telefónicas agora divulgadas e sempre pautou a sua actuação pelo escrupuloso respeito por deveres deontológicos.

O advogado acentua que o ex-consultor jurídico da PT “nunca praticou qualquer acto que pusesse em crise valores legal ou constitucionalmente protegidos, designadamente no âmbito de uma acção que pudesse, mesmo em abstracto, integrar a prática de um crime de atentado contra o Estado de Direito democrático”.

Apesar de possuir memória de alguns dos relatos divulgados, Paulo Penedos entende que a publicação enferma de “lacunas e distorções que prejudicam a correcta percepção do verdadeiro sentido das conversas, bem como a adequada compreensão da sua real intervenção enquanto consultor jurídico da PT”.

De resto, segundo Sá Fernandes, “nunca, em circunstância alguma, o Governo ou algum governante diligenciou ou fez chegar ao conhecimento de Paulo Penedos qualquer orientação ou sugestão para que o jurista praticasse algum acto que tivesse em vista a interferência ou instrumentalização de grupos empresariais ou de órgãos de comunicação social”.